Termos de uso

NATURAL BOX , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Della Casa, nº 91, Vila Brasília Machado, São Paulo, CEP: 04289-120, inscrita no CNPJ sob nº 29.071.938/0001-84, CONSIDERANDO que a NATURAL BOX é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa NATURAL BOX.

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO

    1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela NATURAL BOX aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
  2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO

    1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da NATURAL BOX.
    2. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a NATURAL BOX se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da NATURAL BOX, a situação já esteja regularizada. Com o mesmo procedimento, agirá a NATURAL BOX caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
    3. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.
  3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA POLÍTICA DE ENTREGA

    1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A NATURAL BOX, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
    2. A NATURAL BOX responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE.
    3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
    4. O valor do frete de entrega é fixo para toda grande São Paulo.
  4. CLÁUSULA QUARTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

    1. A NATURAL BOX trabalha com as seguintes formas de pagamento:
      a) cartão de débito;
      b) cartão de crédito;
      c) vale-alimentação;
      d) vale-refeição;
  5. CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS DE ENTREGA


    1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a NATURAL BOX entrará em contato com o comprador.

  6. CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO


    Será permitido ao CLIENTE o direito de arrependimento da compra em acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), no objetivo de efetuar a devolução do produto solicitado, desde que sejam respeitadas nestas eventualidades as seguintes condições:

    a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, de acordo com o artigo 49 do CDC;

    b) em caso de arrependimento e devolução, o CLIENTE deve entrar em contato com o FALE CONOSCO da Natural BOX e efetuar a solicitação de devolução, resguardando-se aos produtos sua integral condição, ou seja, o produto deverá ser restituído à Natural Box na embalagem original, sem avarias e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

    c) Aguardar a chegada do produto ao estabelecimento da Natural Box, que por sua vez, irá verificar se requisitos e condições do(s) produto(s) foram cumpridas. Em caso positivo, iniciará o processo de reembolso do valor da compra, respeitando as condições D e E descritas abaixo.

    d) No caso de compras efetuadas no cartão de crédito, notificaremos a administradora do cartão e, por sua vez, o devido estorno ocorrerá de uma só vez, na fatura seguinte ou na posterior, independente do número de parcelas utilizado na compra. Quanto ao prazo de reembolso pela administradora e, também, a cobrança das demais parcelas remanescentes após o estorno e reembolso integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE por parte da Natural Box, será de responsabilidade integral da administradora do cartão. Em casos onde o CLIENTE efetuar a compra em parcelas no cartão, o CLIENTE não será exonerado da responsabilidade sobre as mesmas, uma vez que a Natural Box, conforme citado acima, efetuará o estorno e reembolso integral do valor do Produto, ou seja, em uma única vez à administradora do cartão.

    e) Em compras efetuadas e pagas através de boleto bancário, a Natural Box realizará a devolução através de depósito bancário em conta, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto no estabelecimento da Natural Box, sendo obrigatório que a conta corrente corrente seja do CLIENTE e contenha o mesmo CPF que conta no pedido do CLIENTE.

    A Natural Box resguarda-se da obrigação de cancelamento de compra e reembolso ao CLIENTE em casos onde o CLIENTE não cumpra as condições acima dispostas.

  7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS

    1. A NATURAL BOX responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
  8. CLÁUSULA OITAVA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    1. Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer gênero alimentício de um outro website.
    2. Se a NATURAL BOX for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes.
    3. A NATURAL BOX não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis ​​causados ​​direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
  9. CLÁUSULA NONA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

    1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online.
    2. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.